C A P Í T U L O I

DOS ATOS PRELIMINARES

Art. 1° - Qualquer associado de Entidade Cinófila filiado a CBKC poderá solicitar inscrição ao exame de admissão para o Quadro de Árbitros, cumprido os requisitos estabelecidos neste Regulamento.

Art. 2° - A Admissão ao Quadro de Árbitros é precedida de exame inicial de ingresso ao qual deve-se submeter-se o candidato.
§ 1° - O exame de ingresso poderá ser dispensado ao canditado que em avaliação global durante o curso para admissão houver obtido média 7 (sete).
§ 2° - Uma vez admitido no Quadro de Árbitros a habilitação para novas raças ou grupos se fará mediante exame de extensão, observado o disposto no Art. 17° deste Regimento.

Art. 3° - Do requerimento do candidato a exame inicial constará:
I - a qualificação do candidato (nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço);
II - indicação de raça(s) ou grupo(s) objeto de exame;
III - comprovação de idade mínima de 25 anos;
IV - apresentação por entidade cinófila da qual seja associado;
V - curriculum vitae cinófilo;
VI - condição específica de cinófilo como criador ou proprietário de cães registrados, dirigente ou outra categoria aceita pela CBKC e exercida em caráter contínuo ao longo de 5 (cinco) anos no mínimo.
VII - o exercício de 3 (três atuações no mínimo como auxiliar de árbitros);
VIII - o pagamento da taxa de inscrição fixada pelo Conselho Administrativo que será devolvida no caso de indeferimento do pedido de inscrição.

Art. 4° - No caso de indeferimento da inscrição, desistência a prestação do exame, ou não comparecimento dele ao ato, o candidato poderá requerer a devolução dos documentos que instruíram o requerimento de inscrição.
§ 1° - A taxa de inscrição será devolvida no caso de indeferimento do pedido de inscrição.
§ 2° - Na hipótese de desistência escrita do candidato por motivo justificado, depois de aceita a inscrição e antes do exame, a taxa será devolvida por metade.
§ 3° - O não comparecimento do candidato ao ato do exame implicará na perda do valor integral da taxa de inscrição.
§ 4° - Para efetuar nova inscrição para outro exame o candidato deverá renovar o requerimento instruindo-o com os documentos exigidos e pagando nova taxa de inscrição.
§ 5° - O requerimento do candidato a exame de extensão deverá atender somente aos itens I, II, IV e VIII acima especificados.

C A P Í T U L O II

DOS CURSOS

Art. 5° - O curso é de natureza facultativa e não constitui pré-requisito para o candidato solicitar inscrição ao exame de admissão para o Quadro de Árbitros.

Art. 6° - Qualquer entidade cinófila filiada a CBKC poderá promover cursos para formação de árbitros, obedecidos os seguintes requisitos:
I - prévia autorização do Diretor de Árbitros;
II - indicação do nome do árbitro do Quadro de Árbitros da CBKC responsável pelo curso;
§ 1° - O responsável pelo curso poderá utilizar a participação de palestrantes e conferencistas, visando a melhoria do curso e ao aumento de aproveitamento dos participan-tes.
§ 2° - As entidades especializadas só poderão ministrar cursos de Estrutura e Dinâmica do Cão, Genética e sobre o padrão da raça respectiva.

Art. 7° - O árbitro responsável pelo curso poderá aplicar sucessivos testes referentes a cada unidade de matéria dada, permitindo uma avaliação global do aluno.
§ Único - O aluno que nesta avaliação, durante o curso, for classificado com média 7 (sete) ficará dispensado da prova escrita de Estrutura e Dinâmica do Cão, bem como de Genética.

C A P Í T U L O III

DOS EXAMES DE ADMISSÃO E EXTENSÃO

Art. 8° - Os exames de seleção (admissão e extensão) serão realizados sob responsabilidade material e financeira da CBKC em datas pré-fixadas.
§ 1° - A entidade filiada, com sede no local do exame, prestará todo o apoio indispensável a perfeita realização das provas, e aos membros da Banca Examinadora.
§ 2° - O exame poderá ser transferido de local, ou de data, ou mesmo cancelado se não houver um mínimo de 5 (cinco) candidatos, ou se fato grave assim o recomendar, a critério do Conselho Administrativo da CBKC até 10 (dez) dias antes de sua realização prevista.

Art. 9° - Cada exame de seleção-admissão será efetuado mediante prova escrita, oral e prática no que couber, das seguintes matérias:
I - estrutura e dinâmica do cão;
II - técnica de julgamento;
III - rudimentos de genética;
IV - regulamentos da CBKC;
V - padrões de raças;
VI - prova prática de julgamento.
§ 1° - Os candidatos serão submetidos ao exame com obediência da ordem sequencial das provas referidas nos itens I a VI, deste Artigo.
§ 2° - As provas corrigidas em conjunto pelos Membros da Banca Examinadora, de acordo com o gabarito da correção, serão atribuídas notas de 0 a 10.
§ 3° - Os candidatos somente serão submetidos as provas da matéria seguinte se aprovados com média igual ou superior a 5 (cinco) na prova anterior.
§ 4° - No caso de candidatos inscritos para mais de um grupo, a reprovação em um deles não impede que seja examinado nos outros.
§ 5° - As provas em que o candidato foi aprovado tem validade por prazo indeterminado.
§ 6° - O árbitro que passar 3 (três) anos sem julgar será submetido a uma reciclagem a critério de uma comissão especifica de árbitros, para voltar a arbitrar.

Art. 10° - As provas constarão de:
I - avaliação sobre Estrutura e Dinâmica do Cão;
II - avaliação sobre Técnica de Julgamento;
III - julgamento simulado, na presença da Banca Examinadora, no qual o candidato redigirá a súmula dos cães a ele submetidos a exame.
§ 1° - A Entidade Promotora se obrigará a colocar a disposição da Banca Examinadora:
a) para cada grupo ou raça onde existam candidatos no mínimo de 3 (três) exemplares daquele grupo ou raça;
b) 3 (três) exemplares de qualquer raça para as provas práticas de estrutura e Dinâmica do Cão;
c) os exemplares devem ser típicos e, pelo menos, de nível médio.

Art. 11° - As súmulas redigidas pelos candidatos serão corrigidas através da comparação com as súmulas dos exemplares, elaborada em separado, e, previamente, pelos membros da Banca Examinadora, e que farão parte obrigatória da documentação do exame.

Art. 12° - As provas realizadas em local escolhido pela Entidade Promotora, aprovado pelo Presidente da Banca Examinadora e sem acesso ao público.

Art. 13° - As provas serão preparadas pela Banca Examinadora, com questões objetivas elaboradas com base nos padrões divulgados pela CBKC, sendo cada membro da Banca responsável pela manutenção do sigilo do conteúdo das provas até sua realização.
§ Único - Comprovada a quebra de sigilo de qualquer prova escrita, o exame será anulado e apurada a responsabilidade do fato, pela própria Banca, se possível, emitindo relatório especial para o Diretor de Árbitros.

Art. 14° - A correção das provas será efetuada mediante comparação com o gabarito elaborado pela Banca Examinadora, juntamente com as questões.

Art. 15° - As provas de Regulamento versarão sobre os seguintes Regulamentos da CBKC:
I - regulamento do Árbitro Nacional;
II - regulamento de exposições;
III - regulamentos de concessão de títulos promocionais.

Art. 16° - As provas de Genética versarão sobre o conteúdo do Manual de Rudimentos de Genética.

Art. 17° - Os candidatos a Exame de Extensão serão submetidos exclusivamente a provas das materias referidas nos itens V e VI do Art. 9°.

C A P Í T U L O IV

DA BANCA EXAMINADORA

Art. 18° - A Banca Examinadora, indicada com antecedência razoável, se constituída de:
I - presidente, de preferência membro da Comissão de Árbitros;
II - examinadores, habilitados a julgar as raças ou grupos constantes do exame, em n° compatível com a quantidade de candidatos inscritos, escolhidos dentro do Quadro de Árbitros da CBKC;

Art. 19° - Em caso de impedimento ou de impossibilidade de qualquer examinador, o Diretor de Árbitros convocará dentre os membros do Quadro de Árbitros, o substituto.

Art. 20° - Os membros da Banca Examinadora deverão estar no exercício pleno de suas funções.

Art. 21° - A Banca Examinadora decidirá, por maioria, com voto próprio do Presidente e, se for o caso, também com voto de desempate, as dúvidas e questões que surgirem durante os exames.

Art. 22° - O Presidente da Banca Examinadora poderá suspender, cancelar ou anular as provas de qualquer canditado que tente fraudar o ato.

Art. 23° - O Presidente da Banca Examinadora remeterá ao Diretor de Árbitros, através da CBKC, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de realização do exame, uma ata assinada por todos os membros da Banca, que conterá entre outros, os seguintes tópicos:
I - a relação dos candidatos submetidos a exame, com as respectivas notas obtidas em cada prova e a referência a aprovação ou reprovação;
II - as questões das provas escritas, os gabaritos de correção, as súmulas dos candidatos e as súmulas respectivas da Banca Examinadora;
III - comentário sucinto sobre o desenvolvimento do exame com registro de fatos relevantes;
IV - o registro do pedido de revisão de prova escrita, eventualmente formulado por algum candidato.

Art. 24° - O pedido de revisão de prova escrita poderá ser formulado pelo candidato inconformado com o grau que lhe for atribuído, diretamente a Banca Examinadora, logo após a proclamação dos resultados de cada exame e antes do início do subsequente.
§ 1° - O pedido de revisão autorizará o candidato a prosseguir nos exames subsequentes, mas os resultados, mesmo que lhe sejam favoráveis, ficarão sujeitos a condição resolutiva, em caso de improvimento da revisão.
§ 2° - A Banca Examinadora fará a revisão da (s) prova(s) em primeira instância, após a conclusão dos exames, podendo o candidato recorrer desta decisão para o Diretor de Árbitros que nomeará uma comissão específica para examinar as provas.
§ 3° - O prazo de recurso é de 15 (quinze) dias a contar da data do exame.
§ 4° - O Diretor de Árbitros tem prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do recurso para deferí-lo ou não.

Art. 25° - Os membros da banca Examinadora terão todas as suas despesas de locomoção, hospedagem e alimentação custeadas pela CBKC, cabendo a Entidade-Sede do exame, na medida de suas possibilidades, envidar esforços no sentido de reduzir os custos do exame de seleção.

C A P Í T U L O V

HOMOLOGAÇÃO DO ÁRBITRO

Art. 26° - Recebida a ata da Banca examinadora, e inexistindo qualquer protesto, o Diretor de Árbitros, homologará o nome dos candidatos aprovados, comunicando imediatamente ao Conselho Administrativo da CBKC a nominata dos novos árbitros.
§ Único - Se houver protesto contra a idoneidade do aprovado, o Diretor de Árbitros, auxiliado por sua Comissão Permanente examinará a procedência ou ano da impugnação, recusando a homologação se procedente o protesto.

Art. 27° - A homologação dos novos árbitros será divulgada em correspondência direta aos interessados e em circular remetida a todas as entidades filiadas.
§ Único - A partir da data da homologação, o Árbitro fica automaticamente incluído no Quadro de Árbitros, recebendo o diploma respectivo.

Art. 28 - A não homologação do nome do árbitro, submetido a exame e aprovado, será comunicada em correspondência reservada ao candidato, com AR, com os motivos da deliberação.
§ Único - O candidato poderá recorrer ao Conselho Administrativo da CBKC contra o ato do Diretor de Árbitros que não homologou o seu nome, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da ciência da não homologação.

C A P Í T U L O VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29° - Este Regimento coordenará a Admissão ao Quadro de Árbitros a partir de 30/04/92, revogando-se todas as disposições anteriores que o contrariem.