CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE PUBLICIDADE E HOSPEDAGEM DE WEBSITES Este Contrato disciplina os termos e condições mediante as quais Criador On-line com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.670.753/0001-28, coloca à disposição de seus Usuários, após aceitação eletrônica, o fornecimento de Login para publicidade, hospedagem de websites e Administração Eletrônica através de Páginas Dinâmicas com oferecimento de suporte técnico. ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO" O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO. 1. OBJETO 1.1 O objeto do Contrato é o oferecimento de login para utilização dos serviços gratuitos para pessoa física maior de 18 anos, ou menor com permissão dos pais ou responsáveis, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída ("Usuário"). 2. DOS DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO 2.1 O Usuário deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do Criador On-line. Ao cadastrar-se, o Usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei. 2.2 O Usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do Cadastro Criador On-line, quando solicitado, observando estritamente os termos da Cláusula 2.1 acima. 2.3 Criador On-line poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, poderá Criador On-line suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do Usuário seja devidamente corrigido pelo Usuário e aceito por Criador On-line. 2.4 Ao cadastrar-se, o Usuário deverá registrar sua senha de acesso. 2.5 IMPORTANTE. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA. 2.6 O Usuário autoriza Criador On-line a (i)compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos Serviços objeto deste Contrato, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pelo Criador On-line perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo Usuário no ato de cadastramento no Serviço, exceto se o Usuário, quando consultado no ato de seu cadastramento, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do Usuário. Criador On-line poderá também entrar em contato com o Usuário por telefone. 3. DO FORNECIMENTO DE SUBDOMÍNIO 3.1.1 O "Usuário" poderá criar 1 (uma) url para seu uso pessoal, observado o disposto nas Cláusulas 3.2 e 3.2.1 do Contrato. 3.2 Criador On-line oferecerá espaço limitado para armazenagem de arquivos, sendo: (i) 2 (dois) Megabytes, por tempo ilimitado. 3.2.1 Caso seja superado o limite de espaço disponível, o Usuário ficará impossibilitado de enviar arquivos até que disponibilize espaço através de exclusão de arquivos ou aquisição de mais espaço para armazenagem de arquivos. 4. DO PERÍODO DE ARMAZENAGEM DE DADOS E ARQUIVOS 4.1 Os arquivos e dados enviados pelo Usuário serão mantidos em sua pasta por período indeterminado 4.2 Todos os anúncios publicados nas seções gratuitas permanecerão no ar pelo prazo de 3 meses e renovados automaticamente ao final de cada período. O CRIADOR ON-LINE enviará um e-mail ao anunciante informando sobre a prorrogação do prazo de divulgação, cabendo a este, se não houver interesse em manter o anúncio, fazer a exclusão através do Painel de Controle. 4.3 EM NENHUMA HIPÓTESE O CRIADOR ON-LINE SERÁ RESPONSABILIZADO PELA PERDA DE ARQUIVOS E/OU CONTEÚDO DA PASTA. CABE AO USUÁRIO MANTER OS ARQUIVOS ORIGINAIS EM ARQUIVO PRÓPRIO. 5. DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO 5.1 O CRIADOR ON-LINE oferecerá serviço de suporte técnico exclusivamente por e-mail ou Help Desk com o objetivo de auxiliar os Usuários na solução das seguintes situações: a) cadastro de anúncios nas seções gratuitas, esclarecimento de dúvidas na utilização do sistema On-line para criadores e hospedagem de websites; b) cadastro (esclarecimentos para novos Usuários). 5.2 A conduta do Usuário, no seu contato com os atendentes do suporte técnico do CRIADOR ON-LINE não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis. 5.3 IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DO CRIADOR ON-LINE LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. CRIADOR ON-LINE NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, ENVIDANDO, NO ENTANTO, SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA TANTO. 5.4 IMPORTANTE. O CRIADOR ON-LINE EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO. 6. PRAZO DO CONTRATO 6.1 O presente Contrato estará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo Usuário, permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das Partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento. 7. DA PERDA DOS DIREITOS PELO USUÁRIO 7.1 A tentativa de, ou o uso indevido de conta pelo Usuário, ao critério exclusivo do CRIADOR ON-LINE, poderá resultar na perda imediata do direito de acesso à conta. 8. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 8.1 O Usuário é integralmente responsável pelos (i) equipamentos necessários para utilização dos serviços oferecidos pelo CRIADOR ON-LINE (computador, linha telefônica, modem, etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes, (ii) pelo conteúdo das informações gravadas nas seções gratuitas e (iii) pelo conteúdo gravado no Sistema On-line para Administração da criação. 8.2 O Usuário assume o compromisso de não empregar qualquer recurso tecnológico ou informação que tenha por objetivo reverter à CRIADOR ON-LINE os custos inerentes à sua própria atividade, assim como tomar qualquer medida que possa imputar à CRIADOR ON-LINE as obrigações mencionados no item 8.1 acima, incluindo. 9. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DE CRIADOR ON-LINE 9.1 IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DO CRIADOR ON-LINE LIMITA-SE A OFERECER O ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO NAS SEÇÕES GRATUITAS, HOSPEDAGEM DE WEBSITES E SISTEMA ON-LINE PARA CRIADORES AOS USUÁRIOS. O CRIADOR ON-LINE, EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS RELACIONADOS ÀS SERVIÇOS OU PELA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ACESSO DO USUÁRIO. 9.2 O CRIADOR ON-LINE EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR: a) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DO SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO, NEM MESMO QUANDO HOUVER, NO SEU PRÓPRIO PORTAL, "LINKS" OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES; b) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS; c) FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL; d) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET; e) ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA DE DADOS; E f) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO. g) PELO CONTEÚDO DE QUALQUER DIVULGAÇÃO OU INFORMAÇÕES REGISTRADAS PELO USUÁRIO. 10. DAS OBRIGAÇÕES DE CRIADOR ON-LINE 10.1 CRIADOR ON-LINE compromete-se a: a) respeitar a privacidade de seus Usuários, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso pelos Usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei; b) resguardar a privacidade dos seus Usuários, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais; c) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do presente Contrato; e d) não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem notificar os Usuários. 11. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 11.1 O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o CRIADOR ON-LINE sempre que houver qualquer alteração. 11.2 O Usuário que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros por meio da internet, devendo responder inclusive pelas conseqüências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal. 11.3 O Usuário compromete-se a observar o "Termo de Uso do Serviço" previsto na Cláusula 13ª deste Contrato. 11.4 Identificar a autoria de toda e qualquer publicação feita no site, ciente de que o anonimato dará motivo de exclusão da publicação pelo Criador On-line. 12. DO TERMO DE USO DO SERVIÇO 12.1 O Usuário não utilizará o Serviço para: a) transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade; b) atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar, qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de referidas pessoas; c) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou de comunicação; d) transmitir arquivos, mensagens ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual do CRIADOR ON-LINE e/ou de terceiros; e) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do CRIADOR ON-LINE ou de terceiros; f) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações; g) tentar violar sistemas de segurança de informação do CRIADOR ON-LINE ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet; h) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários. i) fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia; j) a divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério de CRIADOR ON-LINE, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física do Usuário ou de terceiros; e k) Não copiar parte ou todo de qualquer material publicado sem a autorização do autor. 13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 13.1 CRIADOR ON-LINE se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas por CRIADOR ON-LINE, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes. 14. RESCISÃO 14.1 O Usuário poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, bastando para isso deixar de utilizar o acesso por período superior a 360 (trezentos e sessenta) dias. 14.2 O Usuário também poderá rescindir o presente Contrato, na hipótese descrita na cláusula 13, manifestando-se, no prazo previsto, contrário aos novos termos contratuais propostos, ou ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada à CRIADOR ON-LINE comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual. Em ambas as hipóteses o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando CRIADOR ON-LINE isento de quaisquer responsabilidades posteriormente a tal data, especialmente em relação às mensagens enviadas e/ou recebidas pelo Usuário. 1.3 Caso CRIADOR ON-LINE pretenda rescindir o Contrato sem culpa do Usuário, deverá CRIADOR ON-LINE comunicar aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias acerca do encerramento definitivo da relação contratual, alertando quanto o conseqüente cancelamento da(s) conta(s) de e-mail e seu(s) conteúdo(s). 14.4 CRIADOR ON-LINE poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o Usuário ou Usuário Vinculado descumprir os termos deste Contrato. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 Toda publicação feita pelos usuários não refletem o pensamento do CRIADOR ON-LINE; 15.2 O conteúdo dos anúncios é de inteira responsabilidade dos anunciantes; 15.3 Reservado todos os direitos do CRIADOR ON-LINE em adequar os anúncios ou publicações de forma que sejam expostas nas seções adequadas; 15.4 Todo cadastro que passar a ser de uso coletivo, seja para divulgação de anúncios entre outros, serão verificadas para adequação ao nome correto. 15.5 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca desta Capital. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E HOSPEDAGEM DE WEBSITES Este Contrato disciplina os termos e condições mediante as quais Criador On-line com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório de administração na Rua Barão do Bananal 515, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 99999999999999, coloca à disposição de seus Usuários, após aceitação eletrônica, o fornecimento de Login para publicidade, hospedagem de websites e Administração Eletrônica através de Páginas Dinâmicas com oferecimento de suporte técnico. ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO "ACEITO" O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO. 1. OBJETO 1.1 O objeto do Contrato é o oferecimento de login para utilização dos serviços gratuitos para pessoa física maior de 18 anos, ou menor com permissão dos pais ou responsáveis, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída ("Usuário"). 2. DOS DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO 2.1 O Usuário deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do Criador On-line. Ao cadastrar-se, o Usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei. 2.2 O Usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do Cadastro Criador On-line, quando solicitado, observando estritamente os termos da Cláusula 2.1 acima. 2.3 Criador On-line poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, poderá Criador On-line suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do Usuário seja devidamente corrigido pelo Usuário e aceito por Criador On-line. 2.4 Ao cadastrar-se, o Usuário deverá registrar sua senha de acesso. 2.5 IMPORTANTE. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA. 2.6 O Usuário autoriza Criador On-line a (i)compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos Serviços objeto deste Contrato, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pelo Criador On-line perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo Usuário no ato de cadastramento no Serviço, exceto se o Usuário, quando consultado no ato de seu cadastramento, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails. Os e-mails que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do Usuário. Criador On-line poderá também entrar em contato com o Usuário por telefone. 3. DO FORNECIMENTO DE SUBDOMÍNIO 3.1.1 O "Usuário" poderá criar 1 (uma) url para seu uso pessoal, observado o disposto nas Cláusulas 3.2 e 3.2.1 do Contrato. 3.2 Criador On-line oferecerá espaço limitado para armazenagem de arquivos, sendo: (i) 2 (dois) Megabytes, por tempo ilimitado. 3.2.1 Caso seja superado o limite de espaço disponível, o Usuário ficará impossibilitado de enviar arquivos até que disponibilize espaço através de exclusão de arquivos ou aquisição de mais espaço para armazenagem de arquivos. 4. DO PERÍODO DE ARMAZENAGEM DE DADOS E ARQUIVOS 4.1 Os arquivos e dados enviados pelo Usuário serão mantidos em sua pasta por período indeterminado 4.2 Todos os anúncios publicados nas seções gratuitas permanecerão no ar pelo prazo de 3 meses e renovados automaticamente ao final de cada período. O CRIADOR ON-LINE enviará um e-mail ao anunciante informando sobre a prorrogação do prazo de divulgação, cabendo a este, se não houver interesse em manter o anúncio, fazer a exclusão através do Painel de Controle. 4.3 EM NENHUMA HIPÓTESE O CRIADOR ON-LINE SERÁ RESPONSABILIZADO PELA PERDA DE ARQUIVOS E/OU CONTEÚDO DA PASTA. CABE AO USUÁRIO MANTER OS ARQUIVOS ORIGINAIS EM ARQUIVO PRÓPRIO. 5. DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO 5.1 O CRIADOR ON-LINE oferecerá serviço de suporte técnico exclusivamente por e-mail ou Help Desk com o objetivo de auxiliar os Usuários na solução das seguintes situações: a) cadastro de anúncios nas seções gratuitas, esclarecimento de dúvidas na utilização do sistema On-line para criadores e hospedagem de websites; b) cadastro (esclarecimentos para novos Usuários). 5.2 A conduta do Usuário, no seu contato com os atendentes do suporte técnico do CRIADOR ON-LINE não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis. 5.3 IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DO CRIADOR ON-LINE LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. CRIADOR ON-LINE NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO, ENVIDANDO, NO ENTANTO, SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA TANTO. 5.4 IMPORTANTE. O CRIADOR ON-LINE EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS PELA NÃO IMPLEMENTAÇÃO, PELA IMPLEMENTAÇÃO PARCIAL OU PELA MÁ IMPLEMENTAÇÃO DA SOLUÇÃO OFERECIDA ÀS DÚVIDAS E PERGUNTAS APRESENTADAS PELO USUÁRIO RELACIONADAS AOS SERVIÇOS OBJETO DESTE CONTRATO. 6. PRAZO DO CONTRATO 6.1 O presente Contrato estará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo Usuário, permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das Partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento. 7. DA PERDA DOS DIREITOS PELO USUÁRIO 7.1 A tentativa de, ou o uso indevido de conta pelo Usuário, ao critério exclusivo do CRIADOR ON-LINE, poderá resultar na perda imediata do direito de acesso à conta. 8. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 8.1 O Usuário é integralmente responsável pelos (i) equipamentos necessários para utilização dos serviços oferecidos pelo CRIADOR ON-LINE (computador, linha telefônica, modem, etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes, (ii) pelo conteúdo das informações gravadas nas seções gratuitas e (iii) pelo conteúdo gravado no Sistema On-line para Administração da criação. 8.2 O Usuário assume o compromisso de não empregar qualquer recurso tecnológico ou informação que tenha por objetivo reverter à CRIADOR ON-LINE os custos inerentes à sua própria atividade, assim como tomar qualquer medida que possa imputar à CRIADOR ON-LINE as obrigações mencionados no item 8.1 acima, incluindo. 9. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DE CRIADOR ON-LINE 9.1 IMPORTANTE. A RESPONSABILIDADE DO CRIADOR ON-LINE LIMITA-SE A OFERECER O ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO NAS SEÇÕES GRATUITAS, HOSPEDAGEM DE WEBSITES E SISTEMA ON-LINE PARA CRIADORES AOS USUÁRIOS. O CRIADOR ON-LINE, EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS RELACIONADOS ÀS SERVIÇOS OU PELA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ACESSO DO USUÁRIO. 9.2 O CRIADOR ON-LINE EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR: a) CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS CONTIDOS OU OFERECIDOS EM SITES VISITADOS POR MEIO DO SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO, NEM MESMO QUANDO HOUVER, NO SEU PRÓPRIO PORTAL, "LINKS" OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES; b) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E ANUNCIANTES OU TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS; c) FALHAS NO SISTEMA DE ACESSO, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO SERÁ FORNECIDO TAL COMO ESTIVER DISPONÍVEL; d) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO USUÁRIO NO ÂMBITO DA INTERNET; e) ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO DE INFRA-ESTRUTURA, SEGURANÇA DE DADOS; E f) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO RELIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO. g) PELO CONTEÚDO DE QUALQUER DIVULGAÇÃO OU INFORMAÇÕES REGISTRADAS PELO USUÁRIO. 10. DAS OBRIGAÇÕES DE CRIADOR ON-LINE 10.1 CRIADOR ON-LINE compromete-se a: a) respeitar a privacidade de seus Usuários, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso pelos Usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei; b) resguardar a privacidade dos seus Usuários, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais; c) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do presente Contrato; e d) não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem notificar os Usuários. 11. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 11.1 O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o CRIADOR ON-LINE sempre que houver qualquer alteração. 11.2 O Usuário que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros por meio da internet, devendo responder inclusive pelas conseqüências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal. 11.3 O Usuário compromete-se a observar o "Termo de Uso do Serviço" previsto na Cláusula 13ª deste Contrato. 11.4 Identificar a autoria de toda e qualquer publicação feita no site, ciente de que o anonimato dará motivo de exclusão da publicação pelo Criador On-line. 12. DO TERMO DE USO DO SERVIÇO 12.1 O Usuário não utilizará o Serviço para: a) transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade; b) atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar, qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de referidas pessoas; c) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou de comunicação; d) transmitir arquivos, mensagens ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual do CRIADOR ON-LINE e/ou de terceiros; e) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do CRIADOR ON-LINE ou de terceiros; f) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações; g) tentar violar sistemas de segurança de informação do CRIADOR ON-LINE ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet; h) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários. i) fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia; j) a divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério de CRIADOR ON-LINE, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física do Usuário ou de terceiros; e k) Não copiar parte ou todo de qualquer material publicado sem a autorização do autor. 13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 13.1 CRIADOR ON-LINE se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas por CRIADOR ON-LINE, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes. 14. RESCISÃO 14.1 O Usuário poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, bastando para isso deixar de utilizar o acesso por período superior a 360 (trezentos e sessenta) dias. 14.2 O Usuário também poderá rescindir o presente Contrato, na hipótese descrita na cláusula 13, manifestando-se, no prazo previsto, contrário aos novos termos contratuais propostos, ou ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada à CRIADOR ON-LINE comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual. Em ambas as hipóteses o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando CRIADOR ON-LINE isento de quaisquer responsabilidades posteriormente a tal data, especialmente em relação às mensagens enviadas e/ou recebidas pelo Usuário. 1.3 Caso CRIADOR ON-LINE pretenda rescindir o Contrato sem culpa do Usuário, deverá CRIADOR ON-LINE comunicar aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias acerca do encerramento definitivo da relação contratual, alertando quanto o conseqüente cancelamento da(s) conta(s) de e-mail e seu(s) conteúdo(s). 14.4 CRIADOR ON-LINE poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o Usuário ou Usuário Vinculado descumprir os termos deste Contrato. 15. DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 Toda publicação feita pelos usuários não refletem o pensamento do CRIADOR ON-LINE;