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Prefeitura é condenada a pagar R$ 7 mil para família de cão sacrificado
Animal foi morto após ser encontrado perdido nas ruas de Araraquara, SP.
Centro de Zoonoses alegou que o animal tinha sarna, mas família nega.

Cão Gabriel foi sacrificado em março de 2012 (Foto: Arquivo pessoal)
Cão Gabriel foi sacrificado pelo CCZ de Araraquara
em março de 2012 (Foto: Arquivo pessoal)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Araraquara (SP) a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, à dona do cão Gabriel, sacrificado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em março de 2012 após ser encontrado perdido nas ruas da cidade. A administração municipal informou que só vai se manifestar quando for comunicada oficialmente da decisão de segunda instância.

Na época da morte do cão da raça Beagle, a administração municipal alegou que o sacrifício foi necessário para garantir a saúde pública, pois o bicho de estimação estava com sarna. Mas, a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública de Araraquara entendeu que a eutanásia foi desnecessária e injustificada pela Prefeitura, que acabou condenada a pagar indenização à proprietária do animal.

Na decisão do TJ, o relator do recurso, desembargador Ricardo Anafe, destacou em seu voto que, de acordo com testemunhas, o cão não tinha sarna quando fugiu da residência e, mesmo que tivesse adquirido a doença no período que permaneceu no Centro, a Lei Complementar Municipal nº 427/07 e a Lei Estadual nº 12.916/08 vedam a morte provocada de animais saudáveis.
“Nada justificaria seu sacrifício, a não ser o absoluto desprezo por parte das autoridades competentes e dos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses de Araraquara”, diz o trecho do texto.

Para o advogado da família, Daniel Mastroiano, o valor da indenização é baixo, mas a Justiça conseguiu provar que a Prefeitura agiu errado no procedimento que causou a morte do cão. “Para nós, isso ajudou a promover mudanças para que situações como essa não voltem a acontecer”, disse.

O caso
No dia 21 de março do ano passado, um boletim de ocorrência foi registrado por uma moradora de Araraquara e apontou o CCZ da cidade como sendo adepto da prática da eutanásia cometida em cães, segundo a Polícia Civil. O cachorro dela, Gabriel, foi sacrificado no local, mas segundo a mulher, o animal estava saudável.

A prática foi confirmada pela veterinária do CCZ, que alegou que o cão estava com sarna e afirmou que cerca de 20 procedimentos de eutanásia eram realizados por mês no local. A veterinária foi afastada.

As denúncias de sacrifício de animais chegaram ao Ministério Público, que marcou audiências para discutir a prática de eutanásia no CCZ da cidade.  A audiência propôs um acompanhamento da disciplina de tratamento dos animais no local, previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Cão Gabriel, da raça Beagle, sacrificado no Centro de Zoonoses por apresentar sarna (Foto: Arquivo pessoal)
Cão Gabriel, da raça Beagle, sacrificado no Centro de Zoonoses por apresentar sarna (Foto: Arquivo pessoal)


Fonte: G1 - Publicado neste site em 31/03/2014