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Boletim Eletrônico - N° 1176
  
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TJDF manda dona de pit bull pagar R$ 1,2 mil por ataque a outro cão

Valor corresponde aos gastos que o homem teve para cuidar do animal. 
Decisão foi confirmada por 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a dona de um cão da raça pit bull a pagar R$ 1.240 ao proprietário de um cachorro que foi atacado pelo dela. O valor corresponde aos gastos que o homem teve para cuidar do animal. A decisão inicial foi do Juizado Cível de Planaltina, confirmada depois pela 1ª Turma Recursal do órgão.

O homem alega que a mulher era negligente e deixava o portão da casa aberto, o que motivou a briga entre os cães. Ela afirma, no entanto, não ser dona do cachorro da raça pit bull.

A juíza que analisou o caso disse, no entanto, que ela se comportou como responsável pelo animal ao abriga-lo em casa e ao tentar domá-lo com uma corda, quando ocorreu o ataque.

'O conjunto probatório revela que a recorrente não agiu com cautela na guarda do aludido animal (cão pit bull), uma vez que este avançou sobre o animal de estimação de pequeno porte do autor, causando-lhe graves ferimentos, surgindo daí o dever de indenizar', disse a magistrada na sentença.

Aos R$ 1.240, a juíza determinou que sejam acrescidos juros legais de 1% ao mês a partir da ocorrência e correção monetária.


Fonte: G1 - Publicado neste site em 23/05/2013