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Ong briga para cães terem direito a tratamento de leishmaniose e exames mais precisos

Mayara Sá

A Ong (Organização não governamental) Abrigo dos Bichos realizou na quarta-feira (13/03), às 14 horas, uma audiência pública, na sede da Justiça Federal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. O objetivo é alertar a sociedade sobre a importância do tratamento de leishiomaniose em cães e diagnósticos mais precisos da doença.

A médica veterinária Maíra Kaviski Peixoto, presidente do Abrigo dos Bichos, explica que a ação movida pela Ong é contra a política de combate a leishmaniose visceral instalada no país. Ela explica que em vários países a leishmaniose é tratada como outra doença qualquer, mas no Brasil o preconceito colocou a enfermidade como uma praga e a solução dada pelas autoridades é o extermínio dos animais. Política que se comprovou falida já que os números da doença não diminuem apesar da morte imposta aos animais.

Na audiência, especialistas e integrantes de movimentos de proteção animal de todo o país vão debater as políticas instaladas e propor soluções para o problema.

Para Maíra, a única forma eficaz de combater a doença é dar tratamento aos animais, já que, segundo ela, ao serem medicados os animais ficam com a parasitemia baixa e deixam de transmitir a doença. “Não adianta aplicar a eutanásia nos cães. Não há comprovação que eles são os transmissores da doença. A cadeia alimentar do mosquito é ampla. É preciso dar tratamento para eles”, explica.

O processo

O processo, proposto em 2007 pelo Abrigo dos Bichos na Justiça Estadual contra a prefeitura de Campo Grande e a Secretaria Municipal de Saúde, foi deslocado em 2008 para a Justiça Federal porque teve a União incluída como ré no processo.

A ação movida visa impedir que a Prefeitura de Campo Grande, através da SESAU (Secretaria Municipal de Saúde) e do CCZ (Centro de Controle de Zoonose), continue praticando a eutanásia de cães como única política pública de controle da Leishmaniose Visceral. O processo obriga o município a adotar medidas mais éticas e rígidas na abordagem da população em suas casas.

O Abrigo dos Bichos questiona na Justiça a eutanásia de cães com sorologia positiva para a Leishmaniose e alega que os exames aplicados no CCZ são testes não conclusivos, que levam ao sacrifício animais sadios e falso positivos. Conforme a Ong, pesquisas científicas de vários especialistas da medicina e medicina veterinária não comprovam que o cão esteja relacionado com a transmissão da doença para o ser humano.

O Abrigo dos Bichos ressalta ainda que os cães, segundo a legislação brasileira, são propriedade de seus donos e estes não podem ser coagidos pelo poder público a sacrificar suas propriedades sem a devida indenização. E alerta que a politica de eutanásia de cães praticada atualmente pelo município de Campo Grande constitui crime ambiental.

A ação também objetiva mudanças nos procedimentos dos fiscais da vigilância sanitária, condicionando a entrada dos funcionários municipais nas residências somente após a assinatura do Auto de Permissão Consciente e Esclarecida, por parte do morador, pondo fim as atitudes autoritárias e intimidatórias denunciadas pela população.

A ação defende ainda que os resultados de quaisquer exames devem ser entregues aos proprietários e protocolados, informando ao cidadão o direito de exigir exame de contraprova custeado pelo Poder Público Municipal. Hoje, os proprietários têm que pagar pelo exame de contraprova que, em muito caso, segundo a Ong, demonstram que o CCZ realiza diagnósticos errados. O direito a decisão pelo tratamento ou eutanásia, quando positivo, também deve ser informado.


Fonte: MidiaMax News - Publicado neste site em 23/03/2013