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Boletim Eletrônico - N° 956 - #3
  
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Após ataques, projeto autoriza sacrifício de cães agressivos em Mato Grosso

Uma cidade importante de Mato Grosso está se mobilizando contra um projeto de lei – tratado como Projeto 40 – extremamente polêmico. Tangará da Serra, no médio Norte, pode ser a primeira cidade do Estado a aprovar uma proposta que prevê o sacrifício de cães agressivos. O projeto foi apresentado no último dia 12  pelo vereador João Batista Neri de Almeida, o João Negão (PSD) e deve ser votado nesta segunda-feira, dia 26, pelo Legislativo. E tem gerado forte polêmica. 
 
Para entender melhor, é preciso ir por parte. O Projeto 40, de Negrão,  prevê mudanças significativas na Lei Municipal 2710/2007, que disciplina o exercício regular da posse de cães agressivos. A lei, em vigor desde junho de 2007,  impõe regras para a posse de animais das raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino Pit Bull, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Boxer, Dogue Alemão” e demais raças consideradas agressivas.
 
Agora, se a matéria for aprovada,  quem for pego com animais perigosos circulando pelas ruas de Tangará da Serra antes das 22h ou após as 6h da manhã, é multado em uma Unidade Padrão Municipal (UPM) – ou R$ 265,56. E, com a mudança a multa passará a ser de duas UPM´s, podendo chegar a R$ 531,12.
 
Ao justificar sua proposta, o parlamentar disse que as leis precisam ser constantemente lapidadas e a regulamentação da posse dos cães é uma delas. Segundo o vereador, a lei precisa ser revista com a intenção de evitar a ocorrência de novos incidentes envolvendo ataques de animais a moradores. 
 
Um dos casos que mais chocou a cidade aconteceu em meados de junho quando uma menina de 11 foi atacada por um cão da raça pit bull. A criança sofreu ferimentos graves e o ataque ocorreu quando brincava no quintal de uma chácara vizinha. Ela ficou internada vários dias na UTI. Na época, O major da Polícia Militar Deivilson Maia da Cruz contou que os policiais tiveram que efetuar três disparos contra o pit bull.  Disse que o animal “pegava e arrastava a menina quando os policiais tentavam resgatá-la”.
 
Em 2011, a própria  dona de um pitt-bull foi atacada pelo animal.Ela ficou com parte do nariz desfigurado, além de ter levado mordidas na cabeça e braço. A mulher precisou de cirurgias reparadoras no rosto.
 
A   polêmica se estabelece com o Projeto 40, vem, no entanto, de outro ítem.  Mais que aumentar a reprimenda sobre os proprietários de animais tidos como violentos, a proposta de João Negrão prevê o sacrifício de cães de algumas raças caso os proprietários não apareçam em até 30 dias após a apreensão. 
 
Na semana passada, diante da proposta, uma petição pública na internet conseguiu mais de 100 assinaturas em menos de uma hora. A bióloga Polyana Kamila dos Santos, autora da petição, ficou sabendo do projeto e condenou a atitude do vereador. ”Me indignei, principalmente na parte que é dito no jornal que os animais seriam sacrificados depois de um mês. Sou defensora dos animais, prezo e respeito qualquer animal e como ser humana tenho pelo menos dignidade de fazer algo por eles”, falou.
 
Segundo ela disse ao jornal “Diário da Serra”, os animais têm sim que ser recolhidos , castrados e bem cuidados e que sejam doados para um lar e compartilhar felicidade. “Sacrificar é desumano. Eu digo não a essa ideia de animais agressivos, como é citado os nomes pittbull, rottweiller, etc... Acredito que não seria necessário horário para sair com eles , mas apenas equipamentos adequados, como focinheira, corrente curta e que a pessoa esteja com estrutura adequada para passear com um cachorro de grande porte”, defendeu.

Fonte: 24 Horas News - Publicado neste site em 30/11/2012


 

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